Termos e Condições

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Definições

• "Orvexa", "nós", "nos": Orvexa Consultoria Operacional Ltda.
• "Cliente", "você": pessoa jurídica ou profissional que acessa o site ou contrata os serviços
• "Serviços": engajamentos de organização de documentação, mapeamento de fluxo e programa de operações documentais descritos no site
• "Proposta": documento de escopo emitido pela Orvexa que detalha o engajamento a ser realizado
• "Contrato": acordo firmado entre as partes após aceite da Proposta

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Aceitação dos Termos

O acesso ao site implica aceitação destes Termos. A contratação dos Serviços implica também o aceite da Proposta específica emitida para o engajamento. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou profissionais maiores de 18 anos com capacidade para firmar contratos.

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Descrição dos Serviços

A Orvexa presta serviços de natureza operacional e educacional voltados à organização de documentação interna de empresas. Os Serviços disponíveis são:

• Montagem de Biblioteca de Modelos: organização e padronização de modelos de documentos internos, sem análise ou revisão de conteúdo
• Mapeamento de Fluxo de Documentos: levantamento e mapeamento operacional de como os documentos percorrem a empresa
• Programa de Operações de Documentação: engajamento ampliado combinando biblioteca, mapeamento, manual interno e capacitação da equipe

Os Serviços são de natureza organizacional e operacional. A Orvexa não presta serviços profissionais regulamentados, incluindo assessoria jurídica, contábil ou financeira. O conteúdo de cada documento permanece sob responsabilidade exclusiva do Cliente e de seus assessores.

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Responsabilidades do Cliente

• Designar um ponto de contato interno para coordenar o acesso às informações necessárias ao engajamento
• Fornecer acesso aos documentos e às pessoas indicadas no escopo do Contrato
• Revisar e aprovar os entregáveis dentro dos prazos acordados
• Não utilizar os materiais entregues pela Orvexa para fins contrários à legislação vigente
• Manter confidencialidade sobre os métodos e materiais desenvolvidos pela Orvexa no âmbito do engajamento

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Propriedade Intelectual

Os métodos, modelos de processo, frameworks de nomenclatura e demais materiais desenvolvidos pela Orvexa são de sua propriedade intelectual. Os entregáveis específicos produzidos para cada Cliente (bibliotecas organizadas, relatórios, manuais internos) são cedidos ao Cliente mediante pagamento integral do Contrato.

O conteúdo do site orvexam.pro, incluindo textos, design e estrutura, é de propriedade da Orvexa e não pode ser reproduzido sem autorização escrita prévia.

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Condições de Pagamento

Os valores de cada Serviço estão indicados no site em Reais (BRL). As condições específicas de parcelamento e vencimento são definidas na Proposta e no Contrato. Os meios de pagamento aceitos são transferência bancária e PIX.

Em caso de atraso no pagamento, incidirão juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso. A Orvexa reserva-se o direito de suspender a execução dos Serviços em caso de inadimplência superior a 10 dias corridos.

Cancelamento: cancelamentos solicitados até 7 dias corridos antes do início do engajamento são reembolsados integralmente. Cancelamentos após o início das atividades são tratados caso a caso, considerando o volume de trabalho já realizado.

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Execução dos Serviços

• O início do engajamento está condicionado à assinatura do Contrato e ao recebimento do pagamento inicial, conforme acordado na Proposta
• Os prazos estimados estão indicados no site e são detalhados na Proposta. Atrasos causados pelo Cliente (indisponibilidade de contato, demora em aprovações) não são de responsabilidade da Orvexa
• Revisões dentro do escopo definido na Proposta são realizadas sem custo adicional. Solicitações fora do escopo serão objeto de Proposta complementar
• A Orvexa não garante resultados específicos decorrentes da implementação das estruturas entregues

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Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são prestados no estado em que se encontram ("as is"), com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Orvexa não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais entregues.

Os Serviços não substituem assessoria jurídica, contábil, tributária ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada. Qualquer questão que requeira parecer profissional deve ser encaminhada ao profissional habilitado correspondente.

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Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Orvexa por danos decorrentes de um engajamento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no Contrato em questão. A Orvexa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais.

Força maior: a Orvexa não é responsável por atrasos ou descumprimentos causados por eventos além do seu controle razoável.

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Confidencialidade

As partes concordam em manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o engajamento. A Orvexa não divulgará, compartilhará ou utilizará informações do Cliente para fins além da execução do Contrato. Esta obrigação persiste por dois anos após o encerramento do engajamento.

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Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita com antecedência de 15 dias corridos, respeitando o pagamento proporcional ao trabalho já realizado. O descumprimento das obrigações previstas no Contrato por qualquer das partes autoriza a rescisão imediata com as penalidades previstas.

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Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos ou dos contratos firmados com a Orvexa, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes buscarão, em primeiro lugar, resolver qualquer disputa por meio de negociação direta antes de recorrer ao judiciário.

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Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta e o Contrato, constituem o acordo integral entre as partes
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos contratuais a terceiros sem consentimento escrito da Orvexa
• Notificações: comunicações entre as partes serão realizadas pelos e-mails indicados no Contrato

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Alterações nestes Termos

A Orvexa pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização consta no topo deste documento. Contratos já firmados seguem os Termos vigentes na data de sua assinatura, salvo acordo expresso em contrário.

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Contato